JOINT submete contributos ao INTIC
JOINT submete contribuições para a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial ao INTIC
A JOINT – Liga das ONGs em Moçambique procedeu hoje (05 de Junho) à entrega formal do seu documento de contribuição técnica e cívica para a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial (ENIA) ao Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) organismo público responsável por supervisionar e fiscalisar o sector das Tecnologias de Informação e comunicação em Moçambique.
O documento resulta de um amplo processo de consulta realizado junto de membros e parceiros da JOINT e fundamentou-se num estudo comparativo das melhores práticas internacionais e regionais. Entre as referências utilizadas, destacam-se o Regulamento Europeu de IA, os Princípios da OCDE, as Recomendações da UNESCO e a Estratégia Continental de IA da União Africana.
A organização defende que, embora a Inteligência Artificial ofereça oportunidades claras para o desenvolvimento de Moçambique, a sua governação deve ser estritamente participativa. É fundamental assegurar salvaguardas operacionais eficazes, baseadas nos direitos humanos, na transparência e na inclusão social.
A delegação da JOINT foi recebida pelo Conselho de Administração do INTIC, num encontro liderado por Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional. A comitiva da sociedade civil foi integrada por Elídia Zacarias, Oficial de Comunicação e Advocacia da JOINT, e por Eunice Margarido e Valy Bayano, em representação da HOPEM (Rede Homens pela Mudança), uma das organizações membro da JOINT.
Por sua vez, Constantino Sotomane congratulou e agradeceu à JOINT pela submissão do documento, destacando que o mesmo merecerá uma apreciação detalhada por parte das equipas técnicas do INTIC. Na ocasião, o Administrador convidou formalmente a JOINT e outras organizações da sociedade civil a estender este exercício cívico a outros instrumentos normativos em desenvolvimento.
Com esta iniciativa, a sociedade civil moçambicana reafirma o seu papel activo e propositado na definição das políticas tecnológicas e de governação digital do país.